Categoria: Resolução
Data de entrada: 12 de abril de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
“Altera a redação dos artigos 11 e 12 da Resolução nº 002/2001 e dá outras providências.”
Autor(es)
Mesa DiretoraPlenárias
Aprovado
Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla
Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)