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Data de entrada: 28/04/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Em Tramitação
Denomina de "Rua Anna Elisabeth Boeni Gewehr" um trecho de com 2.436,23 m² de área urbana, sem benfeitoria, localizada entre a estrada municipal que liga a sede do município até a Linha Borges de Medeiros.
Data de entrada: 17/04/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 28/04/2026
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências".
Data de entrada: 14/04/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 22/04/2026
"Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de leilão público, bens inservíveis de propriedade do município de Chapada e dá outras providências".
Data de entrada: 07/04/2026
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 14/04/2026
Data de entrada: 30/03/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 07/04/2026
Data de entrada: 24/03/2026
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 10/03/2026
Data de entrada: 13/03/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 24/03/2026
Data de entrada: 10/03/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 10/03/2026
Data de entrada: 06/03/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 10/03/2026
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