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Legislativo recebe Deputado Neri o Carteiro e representantes da APATA para tratar da causa animal

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Projetos

Lei Executivo nº 007/2026

Data de entrada: 03/02/2026

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Em Tramitação

Lei Executivo nº 006/2026

Data de entrada: 03/02/2026

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Em Tramitação

Lei Executivo nº Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

Data de entrada: 12/01/2026

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2026

Altera a redação do caput do artigo 76-E da Lei Complementar nº 001/2009 que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Lei Executivo nº 005/2026

Data de entrada: 12/01/2026

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2026

Autoriza o Município de Chapada a contratar 01 (um) Fonoaudiólogo, em caráter temporário, por excepcional interesse público, e dá outras providências.

Lei Executivo nº 004/2026

Data de entrada: 12/01/2026

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2026

Reajusta o valor do vale alimentação, instituído aos servidores públicos, por intermédio da Lei Municipal nº 3.029/2019.

Lei Executivo nº 003/2026

Data de entrada: 12/01/2026

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2026

Concede a revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Executivo nº 002/2026

Data de entrada: 12/01/2026

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2026

Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e do Agente de Combate às Endemias, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Legislativo nº 002/2026

Data de entrada: 12/01/2026

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2026

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos agentes políticos do Município de Chapada e dá outras providências.

Lei Executivo nº 001/2026

Data de entrada: 12/01/2026

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2559/2014 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

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