Pauta da Reunião do dia 05/02/2026
05/02/2026 20:00
Comissão: Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Bem Estar Social.
PROJETO DE LEI Nº 006/2026 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”; e, PROJETO DE LEI Nº 007/2026 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências”.