Subsídios

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores.

Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Chapada/RS e Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Vencimentos dos Servidores, aos Proventos e Pensões dos Aposentados e Pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências.  

Concede a revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal nos subsídios doa Agentes Politicos do Município de Chapada/RS. 

Concede revisão geral anual, com base no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo e aos Agentes Políticos do Município de Chapada/RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Chapada/RS para a legislatura 2021/2024.