Pedidos de Informação

Que o Poder Executivo informe a quantidade e a relação das pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, no Município de Chapada. 

Que o Poder Executivo informe por qual motivo as informações relativas às liverações de recursos não foram disponibilzados no prazo previsto no art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, que determina a comunicação aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sobre a liberação de recursos, no prazo de dois dias contados da data de recebimento dos recuros.  

O Vereador Maico Hermes apresenta o Pedido de Informação nº 013/2026, dirigido ao Poder Executivo Municipal, para que sejam prestados esclarescimentos acerca do funcionamento do Lavador Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, bem como sobre eventual aquisição de produtos destinados à lavação de veículos da municipalidade. 

O Vereador Maico Hermes (PDT) requer que o Sr. Prefeito Municipal forneça as seguintes informações:

1. Que seja informado o modelo/marca/ano de todos os equipamentos rodoviários (máquinas pesadas e caminhões) assim como os veículos de menor porte lotados na Secretaria Municipal de Obras e também na Secretaria Municipal da Agricultura.
2. Que seja igualmente informado quais dos equipamentos relacionados no item anterior efetivamente estão funcionando e sendo utilizados nos serviços das referidas secretarias.  

O Vereador Maico Roberto Hermes (PDT) requer que o Sr. Prefeito Municipal forneça as seguintes informações:

Que o signatário obteve informações de que a Prefeitura Municipal de Chapada, adquiriu "APOSTILAS" para serem utilizadas na Rede Municipal de Ensino.

Que obteve informações acerda da péssima qualidade do material adquirido, abordando, inclusive temas totalmente dissociados da nossa realidade.

Considerando que o MEC fornece livros didáticos e literários para as escolas municipais gratuitamente, através do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), nos termos do Decretop nº 7.084/2010, requerem as seguintes informações:

1. Que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo Municipal cópia da Nota de Empenho e da Nota Fiscal relativa a referida aquisição;
2. Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação informe e justifique o interesse público na realização da despesa, bem como da justificativa acerda da necessidade deste material complementar frente a disponibilização de material gratuitamente pelo MEC.
3. Seja enviado ao Poder Legislativo Municipal, cópia da referida "Apostila" a fim de que as informações possam ser corretamente analisadas pelos senhores Vereadores Municipais. 

O Vereador Maico Hermes (PDT) solicita ao Poder Executivo informações, acerca dos recursos oriundos do Convênio nº 0101175/2023 - Ministério do Esporte, destinado à construção de um salão para a prática de tênis de mesa no Município de Chapada/RS. 

1. A confirmação do recebimento dos recursos referente ao Convênio nº 0101175/2023, especificificando a data exata do crédito na conta do Município.
2. O número da conta bancária específica vinculada ao convênio, a instituição financeira e a agência em que os recursos se encontram depositados.
3. Cópia do extrato bancário da conta específica do convênio, desde a data do recebimento dos recursos até a presente data.
4. Caso os recursos estejam aplicaados finenceiramente, informar a modalidade da aplicação, encaminhando demonstrativo contendo os rendimentos auferidos e o saldo atualizado até a presente data.
5. Informar se houve qualquer movimnentação financeira dos recursos, discrimindando eventuais pagamentos, transferências ou demais movimentações realizadas, com a respectiva documentação comprobatória.
6. Informar o cronograma previsto para a execução da obra de construção do salão destinado á pratica de tênis de mesa, indicando:
7. Previsão para elaboração ou conclusão do projeto técnico, se for o caso;
8. a previsão para abertura a econclusão do processo licitatório;
9. a data prevista para o inicío das obras;
10. o prazo estimado para conclusão e entrega da obra à comunidade.

1. Que o Poder Executivo informe o valor das pedras compradas pelos quebradores deste município para a construção de calçamento, bem como o valor pago pelas pedras adquiridas no britador do Município de Novo Barreiro para a mesma finalidade.
2. Que o Poder Executivo envie cópias dos comprovantes de pagamento referente às aquisições mencionadas em ambos os casos. 

Que o Poder Executivo informe qual o valor da anuidade a ser paga, bem como demais despesas previstas no art. 3º do Projeto de Lei nº 026/2026; Que informe se há intenção de associar o Município a outras associações, tais como: criadores de gado jersey, de cavalo crioulo, de criadores de suínos, de apicultores, de produtores de morango, de pessêgo, de citricultores, de canola, de milho, de soja, de trigo, de melância, de psicultores, entre outros. 

Requer informações sobre repasses financeiros a entidades conveniadas com o município. 

O Vereador Maico Roberto Hermes (PDT) requer informações sobre relatos acerca de possiveis atrasos ou ausências de repasses financeiros a entidades conveniadas com o município. 

O Vereador Maico Hermes (PDT) requer que seja remetido ao Sr. Prefeito Municipal, o presente Pedido de Informação, para que este encaminhe à esta Casa, o que segue:

1. Se o repasse do pagamento do denominado “14º salario” (incentivo financeiro adicional) aos Agentes Comunitários de Saúde vem sendo realizado regularmente nos últimos anos no Município;
2. Em caso afirmativo, que sejam especificados os anos em que houve o referido repasse, bem como os valores destinados e a forma de distribuição aos servidores;
3. Em caso negativo, que seja esclarecido o motivo pelo qual não vem sendo realizado o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde;
4. Se há previsão por parte do Executivo Municipal para a regularização ou implementação do referido pagamento, caso não esteja sendo efetuado.

Solicita relatório de todas as empresas que recebem/receberam incentivo para geração de emprego e renda, com base na Lei Municipal nº 2.346 de 24/04/2013. 

1. Que seja enviado o detalhamento do saldo em caixa e em contas bancarias deste município referente ao dia 22 de dezembro de 2025 especificando:

I- O montante exato classificado como Recursos Livres;

II - O montante exato classificado como recursos vinculados.

2. Para fins de conferência e transparência, solicito o envio de cópia do Boletim de Caixa da referida data (22/12/2025) e a relação de extratos bancários de convênios ou documentos que comprovam os saldos informados. 

1. Requer cópia das notificações com o respectivo recebimento, encaminhada às empresas concessionárias de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura, acerca da retirada dos fios inutilizados em vias públicas do município de Chapada, conforme Lei Municipal nº 4.396/2025.
2. Informe quais as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Público Municipal acerda do não atendimento das recomendações e determinações da referida Lei.

1. Qual o valor que o município tem em caixa livre e vinculado?
2. Provar com boletim caixa e convênio. 

Solicita ao Poder Executivo informações sobre o controle de consumo de diesel  no Parque de Máquinas da Prefeitura de Chapada/RS.

Que o Poder Executivo informe também como vai pagar o valor no período em que não havia convênio firmado entre o município e Hospital São José de Chapada.

1. Quantos servidores públicos municipais contribuem para o RPPS
2. Quantos servidores públicos municipais são vinculados ao município por meio de contratação emergencial.
3. Quantos servidores públicos municipais são vinvulados ao município por meio de Cargos em Comissão, especificando nome, cargo, atribuições e local onde está exercendo suas atividades.
4. Quantos estagiários contratados pelo sistema CIEE e o local onde estão realizando o estágio.
5. Quantos MEI- Micro Empreendedores Individuais possuem contratos ativos com o município, informando o inicio da contratação, vigência e para quais funções é contratado.

Que o Poder Executivo envie para esta Casa os documentos do Ministério Público e do Controle Interno da Prefeitura, que impedem que o Município de Chapada firmasse contrato com o Hospital São José de Chapada. 

Qual foi o percentual de aumento concedido aos servidores públicos municipais, tanto no salário base e vale-alimentação nos últimos 12 (doze) anos.