Perguntas Frequentes

Acesse abaixo as perguntas mais frequentes.

Como posso acompanhar as sessões da Câmara Municipal?

As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente. Além disso, as sessões são transmitidas ao vivo pela internet, através da página da Câmara no Facebook e Youtube, para que os cidadãos possam participar de forma remota.

Como posso enviar sugestões ou reivindicações para a Câmara Municipal?

Os cidadãos podem enviar sugestões, reclamações ou reivindicações para a Câmara Municipal por meio do nosso sistema de "Ouvidoria" online, pelo telefone ou e-mail institucional. Os vereadores também recebem sugestões diretamente de seus eleitores, que podem ser levadas para discussão em plenário.

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é uma plataforma digital onde o município divulga informações sobre a arrecadação e os gastos públicos. Através deste portal, a população pode consultar dados sobre orçamentos, receitas, despesas, contratos, e outros atos administrativos do Governo Municipal. A transparência é fundamental para o controle social e a gestão responsável dos recursos públicos.

O que são as sessões da Câmara Municipal?

As sessões da Câmara Municipal são reuniões dos vereadores para discutir e votar propostas, projetos de lei e outros assuntos de interesse da comunidade. Elas são abertas ao público e podem ser realizadas de diferentes tipos:
  • Ordinárias: Sessões regulares, conforme o calendário estipulado no Regimento Interno da Câmara.
  • Extraordinárias: Sessões convocadas para tratar de assuntos urgentes, fora do calendário regular.
  • Solenes/Especiais: Sessões realizadas para comemorações, homenagens ou eventos específicos.

Onde posso encontrar informações sobre as leis e projetos em tramitação na Câmara?

As informações sobre as leis, podem ser acessadas no menu “Leis Consolidadas”, os projetos de lei e outras proposições podem ser acessadas diretamente no site da Câmara Municipal, na seção dedicada a "Legislação" e em seguida "Projetos". Lá, você pode consultar o status de cada projeto, o teor das propostas e outras informações relacionadas.

Qual é a importância da Câmara Municipal nas decisões sobre a administração das cidades?

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município e tem a função de criar leis, fiscalizar o Executivo e garantir a transparência na gestão pública. Os vereadores votam projetos de lei sobre questões importantes, como serviços públicos, educação, saúde e segurança. Eles também atuam como representantes da população, levando suas demandas diretamente ao prefeito e aos órgãos municipais.

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos os cidadãos têm livre acesso às sessões da Câmara Municipal. As reuniões são públicas, e qualquer pessoa pode comparecer para acompanhar os debates e votações. As sessões são realizadas presencialmente e transmitidas online, conforme o caso.

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