Ata nº 637 - Reunião do dia 10/03/2026
10/03/2026 19:00
Comissão: Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Bem Estar Social.
PROJETO DE LEI Nº 011/2026 que “Dispõe sobre a criação do serviço municipal em família acolhedora; PROJETO DE LEI Nº 012/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público e dá outras providências; o PROJETO DE LEI Nº 013/2026 que “Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 014/2026 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026 que “Institui regras para a concessão de adiantamento de numerários no âmbito da Câmara de Vereadores; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026 que “Altera redação dos artigos 11 e 12 da Resolução nº 002/2001 e dá outras providências.