Pauta das Comissões

Pauta da Reunião do dia 05/05/2026

05/05/2026 19:00

Comissão: Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Bem Estar Social.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2026 que “Denomina de “Rua Anna Elisabeth Boeni Gewehr” um trecho de com 2.436,232 m² de área urbana, sem benfeitoria, localizado entre a estrada municipal que liga a sede do município até a Linha Borges de Medeiros; PROJETO DE LEI Nº 019/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências

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