Pauta da reunião do dia 26/05/2026
26/05/2026 20:00
Comissão: Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Bem Estar Social.
PROJETO DE LEI Nº 023/2026 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 024/2026 que “Autoriza a concessão do direito de uso de bens que integram o Patrimônio Municipal; PROJETO DE LEI Nº 025/2026 que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA e dá outras providências; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 que “Concede Título de Cidadão Emérito, do Município de Chapada, ao Sr. Anselmo Medim.