Pauta das Comissões

Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Bem Estar Social. Aos quatorze duas dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Bem Esta Social, para análise e estudo dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 001/2025-altera dispositivos da Lei Municipal nº 2559/2014, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal”; Projeto de Lei nº 002/2025-concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate as Endemias, na forma que indica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2025-concede a revisão Geral Anual e aumento real aos vencimentos dos Servidores, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências; Projeto de Lei nº 004/2025-Reajusta o valor do Vale-alimentação, instituído nos Servidores Públicos, por intermédio da Lei Municipal nº 3.029/ 2019; Projeto de Lei Complementar nº 001/2025-Altera a redação do Caput do Artigo 76-E da Lei Complementar nº 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e da outras providências”; Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025-concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores , aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo e da outras providências; Projeto de Resolução nº 001/2025-Reajusta o Valor do Vale-alimentação, instituído aos Servidores do Poder Legislativo por intermédio da Resolução nº 028/2019. Após análise e estudo dos Projetos de Lei foi verificado a existência de parecer jurídico favorável emitido pelo procurador desta casa, sendo assim conclui-se pela tramitação e deliberação do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e mandou lavrar a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos demais membros desta comissão.

Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural. Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, Urbana e Rural para analisar os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº001/2025-Altera dispositivos de Lei Municipal Nº 2559/2024 que “dispõe sobre o estágio de estudantes e, órgão  da administração municipal; Projeto de Lei nº 002/2025-concede reajuste no piso salarial dos agentes comunitários da saúde e do agente de combate ás endemias, na forma que indica e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 003/2025-Concede a revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências; Projeto de Lei nº 004/2025-Reajusta o valor do vale-alimentação instituído aos Servidores Públicos, por intermédio da Lei Municipal nº 3029/2019; Projeto de Lei Complementar nº 001/2025-Altera a redação do caput do artigo 76-E da Lei Complementar nº001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e da outras providências; Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2025 que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores aos proventos e pesões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo e da outras providências; e Projeto de Resolução Nº 001/2025-Reajusta o valor do vale-alimentação, instituído aos servidores do Poder Legislativo, por intermédio da Resolução nº 028/2019. Após análise e estudo de Parecer Jurídico Favorável, emitido pelo procurador desta casa, sendo assim, conclui-se pela tramitação e deliberação do Plenário. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente reunião e mandou lavrar a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos demais membros.