Pauta das Comissões

 

Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Bem-Estar Social. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo por local a Câmara de Vereadores de Chapada-RS, reuniram-se os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Bem Estar Social em reunião ordinária com a presença dos Vereadores Titulares: Relator: Vereadora Marlei Ritterbusch; Presidente: Vereador Gilmar Castanho; Revisor: Vereador Agenor Finck, para análise e estudo do Projeto de Lei nº005/2025-autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multas e juros incidentes sobre Créditos Tributários e não Tributários, vencidos e inscritos ou não em divida ativa, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.997/2019 e da outras providências. Após analise e estudo do projeto acima citado foi verificado a existência de Parecer Jurídico, emitido pelo procurador desta casa, sendo assim, conclui-se pela tramitação e deliberação em Plenário. Registra que o Revisor Vereador Agenor Finck manifestou parecer favorável com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e mandou lavrar a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos demais membros da Comissão.

Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, Urbana e Rural. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo por local a Câmara de Vereadores-RS, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, Urbana e Rural, em reunião ordinária, com a presença dos Vereadores: Relator: Vereador Odelei Backes; Presidente: Vereadora Gelci Baudino de Moura; Revisor: Marlene Soares, para analisar os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 005/2025-que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários, vencidos e inscritos ou não em divida ativa, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2997/2019 e dá outras providências; Emenda nº 005/2025. Após analise e estudo do Projeto foi verificado a existência de Parecer Jurídico favorável, emitido pelo procurador da casa, sendo assim, conclui-se pela tramitação e deliberação em Plenário. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião e mandou lavrar a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos demais membros.