Pedidos de Informação

O Vereador Maico Roberto Hermes (PDT) requer que o Sr. Prefeito Municipal forneça as seguintes informações:

 

Que o signatário obteve informações de que a Prefeitura Municipal de Chapada, adquiriu "APOSTILAS" para serem utilizadas na Rede Municipal de Ensino.

Que obteve informações acerda da péssima qualidade do material adquirido, abordando, inclusive temas totalmente dissociados da nossa realidade.

Considerando que o MEC fornece livros didáticos e literários para as escolas municipais gratuitamente, através do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), nos termos do Decretop nº 7.084/2010, requerem as seguintes informações:

1. Que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo Municipal cópia da Nota de Empenho e da Nota Fiscal relativa a referida aquisição;
2. Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação informe e justifique o interesse público na realização da despesa, bem como da justificativa acerda da necessidade deste material complementar frente a disponibilização de material gratuitamente pelo MEC.
3. Seja enviado ao Poder Legislativo Municipal, cópia da referida "Apostila" a fim de que as informações possam ser corretamente analisadas pelos senhores Vereadores Municipais. 

Anexos da publicação

Pedido de Informação nº 011/2026