Pedidos de Informação nº 015/2026
01/09/2026 20:00
Que o Poder Executivo informe por qual motivo as informações relativas às liberações de recuros não foram disponibilizados no prazo previsto no art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, que detrmina a comunicação aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sobre a liberação de recursos, no prazo de dois dias uteis contados da data do recebimento dos recursos.