Pedidos de Informação

Pedidos de Informação nº 002 ano 2026

09/02/2026 20:00

  1. Requer cópia das notificações com o respectivo recebimento, encaminhada às empresas concessionárias de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura, acerca da retirada dos fios inutilizados em vias públicas do município de Chapada, conforme Lei Municipal nº 4.396/2025.
  2. Informe quais as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Público Municipal acerda do não atendimento das recomendações e determinações da referida Lei.

Anexos da publicação

Pedido de Informação nº 002/2026
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