Pedidos de Informação

O Vereador Maico Hermes (PDT) requer que seja remetido ao Sr. Prefeito Municipal, o presente Pedido de Informação, para que este encaminhe à esta Casa, o que segue:

1. Se o repasse do pagamento do denominado “14º salario” (incentivo financeiro adicional) aos Agentes Comunitários de Saúde vem sendo realizado regularmente nos últimos anos no Município;
2. Em caso afirmativo, que sejam especificados os anos em que houve o referido repasse, bem como os valores destinados e a forma de distribuição aos servidores;
3. Em caso negativo, que seja esclarecido o motivo pelo qual não vem sendo realizado o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde;
4. Se há previsão por parte do Executivo Municipal para a regularização ou implementação do referido pagamento, caso não esteja sendo efetuado.

Anexos da publicação

Pedido de Informação nº 004/2026