Projeto de Lei nº 054/2023
Data de entrada: 21/08/2023
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Autoriza o Município de Chapada/RS a efetuar pagamento em restituição aos produtores rurais beneficiados no convênio FPE 652/18, Abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 29.516,00 e dá outras providências."
Autoriza o Município de Chapada/RS a efetuar pagamento em restituição aos produtores rurais beneficiados no convênio FPE 652/18, Abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 29.516,00 e dá outras providências."