Projeto de Lei nº 011/2024
Data de entrada: 26/02/2024
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Chapadense de Estudantes Universitários-ACHEU nos termos da lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Chapadense de Estudantes Universitários-ACHEU nos termos da lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências.