Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025
Data de entrada: 04/02/2025
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou pemissionária de energia elétrica e demais empresas conpartilhantes de sua infraestrutura, de ocupação do espaço público dentro das diretrizes das nornas técnicas aplicavéis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Chapada e dá outras providências.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou pemissionária de energia elétrica e demais empresas conpartilhantes de sua infraestrutura, de ocupação do espaço público dentro das diretrizes das nornas técnicas aplicavéis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Chapada e dá outras providências.