Projeto de Lei nº 037/2025
Data de entrada: 13/06/2025
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
"Prorroga, por até 01 (um) ano após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a vigência do Plano Municipal de Educação insituído pela Lei Municipal nº 2.667, de 10 de junho de 2015".
"Prorroga, por até 01 (um) ano após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a vigência do Plano Municipal de Educação insituído pela Lei Municipal nº 2.667, de 10 de junho de 2015".