Lei Executivo nº 008/2026
Data de entrada: 13/02/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Em Tramitação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Chapadense de Estudantes Universitários - ACHEU, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.