Lei Executivo nº 021/2026
Data de entrada: 05/05/2026
Data da votação: 08/05/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
"Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento - RS, e dá outras providências.