Lei Executivo nº 043/2026
Data de entrada: 21/09/2026
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Em Tramitação
Denomina "Centro de Convivência e Longevidade Ativa Maria de Nazaré" o complexo público municipal destinado à promoção da saúde, atividade física, convivência e qualidade de vida, localizado no Bairro Santa Lúcia, e dá outras providências.