Recomendação nº 029
21/10/2025 20:00
“Que o Poder Executivo analise a possibilidade de promover um programa que ofereça parceria entre os proprietários de imóvel que possuam calçada e o poder público para auxiliar na execução de obra de construção ou reforma do passeio, cabendo ao município a mão de obra ou o material de construção ou promova uma lei de incentivo a construção ou reforma dos passeios em frente as suas residências, através de desconto ou benefício no pagamento do IPTU, por haver um incremento do valor do passeio público, principalmente no trecho que vai da entrada do Município, via calçamento de Santana até a sede do Posto Catto.