Sessão Ordinária nº 24ª 28/07/2026 às 19:00
Data: 28/07/2026
Tipo: Ordinária
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 que, "Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Chapada.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que, "Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Chapada.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 que, "Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Chapada.
Emenda Substitutiva n 001/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026.