Sessão Ordinária nº 24ª 21/07/2028 às 19:00
Data: 21/07/2028
Tipo: Ordinária
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 - Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Chapada.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 - Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Chapada.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Chapada.
Emenda Substitutiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026.