Sessões Plenárias

Pauta:

Projeto de Lei nº 001/2024

Projeto de Lei nº 002/2024

Projeto de Lei nº 003/2024

Projeto de Lei nº 004/2024

Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024

Projeto de Resolução nº 001/2024

Pauta:

 Projeto de Lei nº 086/2023

Projeto de Lei nº 087/2023

Projeto de Lei nº 088/2023

Projeto de Lei nº 089/2023

Projeto de Lei nº 090/2023

Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023

Pauta:

Projeto de Lei nº 083/2023

Projeto de Lei nº 084/2023

Projeto de Lei nº 085/2023

Pauta:

Projeto de Lei nº 082/2023

Pauta:

Projeto de Lei nº 081/2023

Pauta:

Projeto de Lei nº 074/2023

Projeto de Lei nº 075/2023

Pauta:

Não houve matérias discutidas.

Pauta:

Não houve matérias discutidas.

Pauta:

Projeto de Lei nº 067/2023

Pauta:

Projeto de Lei nº 069/2023 

Projeto de Lei nº 070/2023

Projeto de Lei nº 071/2023

Projeto de Lei nº 072/2023

Projeto de Resolução nº 003/2023

Pauta:

Projeto de Lei nº 069/2023 

Projeto de Lei nº 070/2023

Projeto de Lei nº 071/2023

Projeto de Lei nº 072/2023

Projeto de Resolução nº 003/2023

Pauta:

Não houve nenhuma matéria discutida.

Pauta:

Não houve projetos discutidos e votados. 

Pauta:

Projeto de Lei nº 062/2023

Projeto de Lei nº 063/2023

Projeto de Lei nº 064/2023

Projeto de Lei nº 065/2023

Projeto de Lei nº 066/2023

Projeto de Lei nº 068/2023

Pauta:

Projeto de Lei nº 057/2023

Projeto de Lei nº 061/2023

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023

Pauta:

Não houve projetos discutidos e votados. 

Pauta:

Não houve projetos discutidos e votados. 

Pauta:

Projeto de Lei nº 058/2023

Projeto de Lei nº 059/2023

Projeto de Lei nº 060/2023

Pauta:

Não houve projetos discutidos e votados.

Pauta:

Projeto de Lei nº 054/2023

Projeto de Lei nº 055/2023

Projeto de Lei nº 056/2023

Pauta:

Não houve projetos discutidos e votados.