Pauta das Sessões

Pauta:

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 049/2025 

Projeto de Lei nº 050/2025

Projeto de Lei nº 051/2025

Projeto de Lei Complementar nº 003/2025

Projeto de Lei nº 052/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 048/2025

Projeto de Lei Legislativo nº 011/2025

Pauta:

Não houve projeto apreciados. 

Pauta:

Projeto de Lei nº 045/2025

Projeto de Lei nº 046/2025

Projeto de Lei nº 047/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 044/2025 

Pauta:

Projeto de Lei nº 040/2025

Projeto de Lei nº 041/2025

Projeto de Lei nº 042/2025

Pauta:

Não houve matérias apreciadas.

Pauta:

Não houve nenhum projeto apreciado.

Pauta:

Projeto de Lei nº 037/2025

Substitutivo do Projeto de Lei nº 038/2025

Projeto de Lei nº 039/2025

Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025

Pauta:

Não houve matérias discutidas.

Pauta:

Não houve matéria discutida.

Pauta:

Projeto de Lei nº 035/2025

Projeto de Lei nº 036/2025 

Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 032/2025

Projeto de Lei nº 033/2025

Projeto de Lei nº 034/2025

Pauta:

Não houve matéria discutida 

Pauta:

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 027/2025

Projeto de Lei nº 028/2025

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 005/2025 e nº 006/2025

Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 029/2025

Projeto de Lei nº 030/2025

Pauta:

Projeto de Resolução nº 003/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 026/2025

Pauta:

Projeto de Lei legislativo nº 003/2025.