Pauta das Sessões

Pauta:

Projeto de Lei nº 015/2026

Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 015/2026

Pauta:

Requerimento nº 006/2026

Pauta:

Projeto de Lei nº 011/2026

Projeto de Lei nº 012/2026

Projeto de Lei nº 013/2026

Projeto de Lei nº 014/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026

Projeto de Resolução nº 002/2026

Pauta:

Não houve matérias constante na Ordem do Dia.

Pauta:

Projeto de Lei nº 008/2026

Projeto de Lei nº 009/2026

Projeto de Lei nº 010/2026

Moção nº 001/2026

Pauta:

Não foram incluidos projetos na pauta de votação nesta Sessão. 

Pauta:

Projeto de Lei nº 006/2026

Projeto de Lei nº 007/2026 

Pauta:

Projeto de Lei nº 001/2026

Projeto de Lei nº 002/2026

Projeto de Lei nº 003/2026

Projeto de Lei nº 004/2026

Projeto de Lei nº 005/2026

Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026

Projeto de Resolução nº 001/2026

Pauta:

Projeto de Lei nº 068/2025

Projeto de Lei nº 069/2025

Projeto de Lei nº 070/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 063/2025

Projeto de Lei nº 066/2025

Projeto de Lei nº 068/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 061/2025.

Pauta:

Projeto de Lei nº 062/2025

Projeto de Lei nº 064/2025

Projeto de Lei nº 065/2025

Requerimento nº 049/2025

Pauta:

Moção nº 006/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 059/2025

Projeto de Lei nº 060/2025

Pauta:

Projeto de Lei nº 056/2025

Projeto de Lei nº 057/2025

Projeto de Lei nº 058/2025

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025

Requerimento nº 044/2025

Pauta:

Não houve apreciação nem votação de matérias nesta sessão. 

Pauta:

Requerimento nº 043/2025

Pauta:

Moção nº 005/2025

Pauta:

Não houve apreciação nem votação de matérias nesta sessão.

Pauta:

Projeto de Lei nº 053/2025

Projeto de Lei nº 054/2025

Projeto de Lei nº 055/2025

Pauta:

Não houve matérias apreciadas.