Câmara de Chapada aprova projetos que tratam do custeio do SAMU, contratação de profissionais e abertura de crédito adicional

19/11/2026 14:29

A Câmara Municipal de Vereadores de Chapada aprovou, durante a Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira, 18 de novembro de 2026, o Projeto de Lei nº 048/2026 e o Projeto de Lei nº 053/2026, ambos de autoria do Poder Executivo. As matérias tratam de alterações nos critérios de financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e da autorização para contratação temporária de profissionais que atuarão no serviço.
Além disso, na Sessão Ordinária do dia 17 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 052/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$ 22.521,41.

Projeto de Lei nº 048/2026 – Alterações no custeio do SAMU
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.359/2024, que dispõe sobre os valores destinados à manutenção dos serviços do SAMU 192.
A nova redação estabelece que o financiamento do serviço será composto por recursos da União, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Município, seguindo o modelo tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a proposta aprovada, a participação financeira do Município corresponderá à complementação necessária para integralizar o custeio do serviço, respeitando o limite máximo de 25% do custo total mensal, conforme a normativa federal vigente.

Projeto de Lei nº 053/2026 – Autorização para contratação de profissionais para o SAMU
Também aprovado na Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 053/2026 autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias para atender à necessidade excepcional decorrente da assunção direta da execução do SAMU 192 pelo Município de Chapada.
A medida considera o encerramento da execução do serviço pela Associação Beneficente Hospital São José, anteriormente responsável pela operacionalização do atendimento por meio de convênio, e a necessidade de garantir a continuidade ininterrupta dos serviços de urgência e emergência à população.
O projeto autoriza a contratação de 11 profissionais.

Projeto de Lei nº 052/2026 – Abertura de crédito adicional especial
Na Sessão Ordinária realizada em 17 de novembro, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 052/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, totalizando R$ 22.521,41.

Os recursos estão distribuídos entre duas secretarias municipais:
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 4.755,51, destinados à rubrica de indenizações e restituições, relacionados ao custeio da Atenção Básica;
Secretaria Municipal de Obras: R$ 17.765,90, destinados à rubrica de indenizações e restituições, relacionados a pavimentação e calçamento.

Compartilhar

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto utiliza cookies para fornecer uma melhor experiência aos nossos usuários e armazena informações sobre como você utiliza nosso site. Para saber mais sobre o uso de cookies, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando em nosso website você concorda com nossa política de cookies. Nossa equipe pode ser contatada pelo e-mail: [email protected]

Política de Privacidade