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Data de entrada: 05/12/2025
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Data de entrada: 05/12/2025
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Em Tramitação
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.359 de 22 de maio de 2024, que "Autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Beneficente Hospital São José para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e dá outras providências.
Data de entrada: 01/12/2025
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Em Tramitação
Revoga a Lei Municipal nº 4.227, de 25/11/2022, que "Autoriza o Município a conceder incentivo industrial para a empresa Chiamenti & Zohler Ltda, e dá outras providências".
Data de entrada: 01/12/2025
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Em Tramitação
Autoriza o município a conceder incentivo industrial à Empresa Polla e Weber Artefatos de Concreto Ltda.
Data de entrada: 01/12/2025
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Em Tramitação
Autoriza o município a conceder incentivo industrial à Empresa Indústria de Embutidos Chapadense LTDA.
Data de entrada: 01/12/2025
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Em Tramitação
Autoriza a abertua de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.
Data de entrada: 01/12/2025
Regime de tramitação: Normal
Situação: Em Tramitação
Dispõe sobre o orçamento anual para o exercício financeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Data de entrada: 18/11/2025
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Agentes de Combate à Endemias, a fim de atender as necessidades temporarias de excepcional interesse público.
Data de entrada: 18/11/2025
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Autoriza o Município de Chapada a contratar servidores em caráter temporário, por excepcional interesse público, e dá outras providências.
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