Legislativo de Chapada aprova projetos voltados à Educação, Assistência Social e Transporte Universitário
26/02/2026 07:34
Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Chapada aprovou três importantes Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As medidas abrangem desde ajustes orçamentários na área da educação até parcerias estratégicas para o acolhimento de menores e o incentivo ao ensino superior.
O Projeto de Lei nº 010/2026 foi aprovado para permitir ajustes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A medida autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 595.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso, remanejado de dotações de vencimentos e vantagens fixas, visa dar suporte às metas da pasta para o exercício vigente.
No âmbito da assistência social, foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2026, que autoriza o município a firmar convênio com a prefeitura de Carazinho. A parceria garante o acesso à Casa de Acolhimento Institucional Professora Odila, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. O convênio estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo nacional quando não houver menores acolhidos e o valor de cinco salários mínimos por menor acolhido. O serviço inclui alimentação, assistência médica básica, educação, transporte e acompanhamento psicológico. O contrato tem duração inicial de 12 meses, podendo ser renovado.
Por fim, o Legislativo deu sinal positivo ao Projeto de Lei nº 008/2026, que viabiliza a parceria entre a Prefeitura e a Associação Chapadense de Estudantes Universitários (ACHEU). O objetivo é garantir a continuidade do transporte diário de alunos para as cidades de Sarandi, Carazinho e Passo Fundo, além de auxiliar no custeio de passagens para estudantes chapadenses em outras regiões do sul do país.
Para o ano de 2026, o repasse autorizado é de até R$ 350.000,00, dividido em dez parcelas mensais de R$ 35 mil, entre os meses de março e dezembro. A formalização segue os critérios da Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo a legalidade do auxílio ao transporte acadêmico.
