Leis Municipais

Abre crédito especial no Orçamento de 2021, indica recursos no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.

Denomina de “Rua Lucia Steffen” uma Rua do Loteamento Residencial Unifamiliar Weber do Município de Chapada,RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica de Agências de Correios Comunitárias. 

Abre crédito especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 8.700,00 e dá outras providências. 

Abre crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 35.619,99 e dá outras providências. 

Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.

Autoriza o Poder Executivo a renovar as contratações temporárias de professores, previstas na Lei Municipal nº 4.070/2021.

Estima a receita e fixa o valor das despesas do Município de CHAPADA-RS, para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal à Associação Filhos Nascidos do Coração – AFINCO e a firmar Termo de Doação.

Abre crédito especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 25.256,06 e dá outras providências. 

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.815,26 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Abre créditos Suplementares no Orçamento de 2021 no valor de R$ 207.278,31 e dá outras providências. 

Autoriza o Município a conceder incentivo industrial para a empresa Juliana Terezinha Krauzer das Chagas-ME e dá outras providências.

Abre créditos suplementares no Orçamento de 2021 no valor de R$ 180.700,00 e dá outras providências. 

Autoriza o Município a conceder incentivo industrial para a empresa Nildo Maggioni - ME e dá outras providências. 

Autoriza o Município a conceder incentivo industrial para a empresa Plantar Assessoria Rural e dá outras providências. 

Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.

Revisa o valor do vale-alimentação, instituído aos servidores públicos, por intermédio da Lei Municipal n° 3.029/2019.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2559/2014, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal”.