Leis Municipais

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 2.997/2019 que “Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Abre crédito especial no orçamento de 2021 no valor de r$ 41.319,24 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Chapadense de Estudantes Universitários – ACHEU, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

Autoriza o município a conceder incentivo industrial para a empresa Azul Safira Indústria de Calçados e Confecções Ltda - ME e dá outras providências.

Abre crédito especial no orçamento de 2021 no valor de R$ 2.630,01 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Chapada a contratar temporariamente 01 (um) Farmacêutico por excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.275,00 no orçamento de 2021 e dá outras providências.

Fixa valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Chapada, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal

Autoriza o Município de Chapada a contratar emergencialmente Educadores Sociais para as atividades desenvolvidas no Programa Integração AABB Comunidade e dá outras providências.

Altera o requisito de provimento do Cargo de Diretor de Serviços Rurais e Urbanos e Diretor Social de Habitação, constantes do Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, disciplinado nos termos da Lei Municipal nº 2.232/2011.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente professores por excepcional interesse público, e dá outras providências.

Fixa o valor da bolsa-auxílio a ser pago aos estagiários dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela e dá outras providências.