Leis Municipais

Autoriza o Município a conceder incentivo industrial para a empresa Leomar Uebel & CIA Ltda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a renovar a contratação temporária de farmacêutico, prevista na Lei Municipal nº 4.077/2021.

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários, vencidos e inscritos ou não em dívida ativa, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.997/2019 e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.397, de 14/08/2013 "Que dá nome ao Ginásio Municipal 03 de Junho do Município de Chapada/RS.  

Autoriza o Município de Chapada a aderir ao Programa Negocia RS, instituido pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei n.º 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto n.º 55.307/2020, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.968,01 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento em decorrência da firmatura de acordo judicial nos autos da ação nº5003081-19.2019.8.21.0009, em que são partes o Município de Chapada, o Clube de Laço Sureno e Laticínio Friolack Ltda.

Dispõe sobre a concessão de abono remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF, abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder Incentivo Industrial para a empresa Clovis Roberto Malheiros-ME e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo a receber em Cessaõ de Uso, imovel de propriedade da Associação União Esportivo São Francisco,e dá outras providências. 

Altera a carga horária semanal de trabalho e o padrão de vencimento do Cargo de Provimento Efetivo de Licenciador Ambiental e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho.

Altera a Lei Municipal n.º 2.426, de 23/10/2013, "Que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar. 

Abre crédito especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 12.859,41 e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital São José.

Abre crédito especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 8.680,81 e dá outras providências. 

Autoriza o Município de Chapada a contratar temporariamente profissionais para desenvolverem atividades nos grupos do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Município de Chapada a contratar temporariamente 01 (um) Enfermeiro por excepcional interesse público e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 3º do Art. 3º da Lei Municipal n° 2.511/2014 que “Institui o Vale Sêmen no Programa Municipal de Inseminação Artificial e dá outras providências”.