Leis Municipais

Autoriza o Município de Chapada a contratar temporariamente 01 (um) Enfermeiro por excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Chapada a contratar temporariamente profissionais para desenvolverem atividades nos grupos do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Abre crédito especial no orçamento de 2021 no valor de R$ 8.680,81 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital São José.

Abre crédito especial no orçamento de 2021 no valor de R$ 12.859,41 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.426, de 23/10/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento em decorrência da firmatura de acordo judicial nos autos da ação nº5003081-19.2019.8.21.0009, em que são partes o Município de Chapada, o Clube de Laço Sureno e Laticínio Friolack Ltda.

Autoriza o município de Chapada a aderir ao Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei nº 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto nº 55.307/2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder estagiário e dá outras providências.

Abre crédito especial no orçamento de 2021 no valor de R$ 2.061,85 e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei municipal nº 2.397, de 14/08/2013 que dá nome ao Ginásio Municipal 03 de Junho do município de Chapada/RS.

Autoriza o Município de Chapada a contratar servidores em caráter temporário, por excepcional interesse público, abre Crédito Especial, indica recursos no Orçamento de 2021 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 4.034 de 26 de agosto de 2020 que: “Autoriza o Município a conceder Incentivo Industrial para a empresa RODRIGO FILIMBERTI – ME e dá outras providências”.

Autoriza a Permissão de Uso Gratuito de Ambientes junto ao Prédio da antiga Creche Municipal “Arco-Íris” para a Associação Comercial e Industrial de Chapada e para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Permuta de Professor com o Município de Almirante Tamandaré do Sul/RS e dá outras providências.

Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Chapada

Autoriza o município a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Chapada e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4083/2021.

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, revoga dispositivos da Lei nº 2.116 de 22 de Abril de 2010 e dá outras providências.