Notícias

Em uma demonstração de unidade em prol do setor produtivo, a Câmara Municipal de Vereadores de Chapada aprovou, por unanimidade, a Moção nº 001/2026 durante a sessão ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2026. O documento manifesta o repúdio oficial do Legislativo contra o Projeto de Lei 1.702/2019 e a proposta de consolidação da cobrança de royalties no percentual de 7,5% sobre o produtor rural.
A iniciativa, intitulada "Em Defesa da Economia Local e do Produtor Rural", fundamenta-se na preocupação com a sustentabilidade financeira das propriedades rurais da região. De acordo com a justificativa aprovada pelos parlamentares, a aplicação do índice de 7,5% representa um aumento direto e significativo nos custos de produção, o que pode resultar em uma redução drástica na renda das famílias do campo.
A Câmara argumenta que o texto do projeto federal:
- Amplia de forma desproporcional os direitos dos obtentores vegetais;
- Fragiliza o equilíbrio contratual entre as partes envolvidas;
- Compromete a vitalidade do setor produtivo, do qual a arrecadação e o comércio de Chapada dependem diretamente.
Diante da gravidade do cenário, a moção requer que o posicionamento do município de Chapada seja enviado formalmente para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal e para a Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER). O objetivo é somar forças com outras entidades para pressionar por uma revisão profunda da matéria legislativa em Brasília.

@agenorfinck
@cassianodreifkes
@gelci_baudino
@gilmar86794
@leonardokrindges1
@maicohermes12
@marleiritterbusch
@marlene.soares22024
@odeleibackes