Vereadores aprovam projetos cruciais para saúde, infraestrutura e proteção social
12/03/2026 10:43
Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 10 de março, a Câmara de Vereadores de Chapada apreciou e aprovou importantes Projetos de Lei (PL) que impactam diretamente o atendimento à população e a gestão pública municipal. Entre os destaques estão investimentos em saúde, infraestrutura rural e a criação de serviços de proteção à criança e ao adolescente.
A saúde pública recebeu atenção especial com a aprovação do PL nº 013/2026, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio, de Tenente Portela. O acordo prevê o repasse mensal de R$ 38.000,00 para custeio de urgências e emergências complementares ao SUS, garantindo suporte médico-hospitalar especializado aos munícipes.
Na área social, o PL nº 011/2026 instituiu o Serviço Municipal Família Acolhedora. O programa é uma alternativa humanizada ao acolhimento institucional, permitindo que crianças e adolescentes afastados do núcleo familiar por decisão judicial sejam recebidos temporariamente por famílias cadastradas, garantindo o direito à convivência familiar comunitária.
Para garantir a continuidade dos serviços essenciais, o PL nº 012/2026 autorizou a contratação temporária de um Médico Veterinário para a Secretaria de Agricultura e um Servente para a Secretaria de Saúde, ambos pelo prazo de seis meses.
A infraestrutura do interior também será contemplada através do PL nº 014/2026. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional proveniente da Defesa Civil Nacional (Portaria nº 522/2026) para a execução de drenagens no distrito de Vila Rica e a reconstrução de pontilhões na Linha Diogo e Linha Modelo, atendendo demandas urgentes de mobilidade rural.
No âmbito interno da Casa, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026. A medida institui regras para o adiantamento de numerário, adequando a Câmara à nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O objetivo é dar maior celeridade ao pagamento de despesas de pequeno valor e pronto pagamento, otimizando os trâmites administrativos do Legislativo.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 002/2026 atualizou os valores das diárias para vereadores e servidores em deslocamento oficial. Os novos valores para vereadores variam entre R$ 273,27 (interior do Estado) e R$ 854,01 (Capital Federal/Exterior), enquanto para servidores a escala varia de R$ 213,50 a R$ 546,58.
