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Ainda na noite de terça-feira, 11 de fevereiro, durante a Sessão Ordinária, os seguintes Projetos receberam atenção desta Casa Legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências”.

A matéria tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no Orçamento de 2025, para ser incorporado no orçamento os valores destinados pelo Estado do Rio Grande do Sul para construção de unidades habitacionais em Chapada, no valor de R$ 348.383,14.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências”.

Este projeto tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no Orçamento de 2025, para ser criada dotação orçamentária para efetuar a devolução dos valores decorrentes dos rendimentos do recurso federal aportado ao município por meio do programa Passe Livre, no valor de R$ 13.851,08.

PROJETO DE LEI Nº 009/2025 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências”.

O projeto tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no Orçamento de 2025, para ser criada dotação orçamentária para adquirir insumos para inseminação artificial em matrizes da bacia leiteira do Município no valor de R$ 62.171,67.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025 de autoria do Vereador Agenor Finck, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura, de ocupação do espaço público dentro das diretrizes das normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do município de chapada e dá outras providências.

Todos os projetos acima foram discutidos e aprovados durante a Sessão Ordinária.