Notícias

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Chapada deu um passo decisivo para o fortalecimento da causa animal no município. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026, que declara a Associação Protetora dos Animais de Chapada (APATA) como entidade de Utilidade Pública Municipal.

A proposta, protocolada pela Mesa Diretora da Casa, composta pelos vereadores Leonardo André Krindges (Presidente), Gelci Baudino de Moura (Vice-Presidente), Marlei Inês Ritterbusch (1ª Secretária) e Odelei Backes (2º Secretário), reconhece o papel fundamental que a instituição desempenha na comunidade desde sua fundação, em maio de 2022.

Na justificativa do projeto, os proponentes destacaram que o reconhecimento é essencial para a ampliação dos trabalhos sociais e de defesa animal já realizados pela entidade, que atua de forma filantrópica e sem fins lucrativos.

A nova lei também estabelece regras rigorosas para a manutenção do título. Para garantir a transparência no uso de eventuais recursos, a APATA deverá:

Relatório Anual: Apresentar à Câmara, até o dia 30 de abril de cada ano, um relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

Prestação de Contas: Publicar balanços financeiros e prestar contas diretamente aos órgãos competentes sempre que houver acesso a recursos públicos.

O descumprimento dessas normas, ou a alteração das finalidades sociais da entidade sem comunicação prévia, resultará na perda imediata dos efeitos da declaração de utilidade pública.

Este projeto é um suporte para que a APATA possa crescer e fortalecer seus trabalhos comunitários, refletindo diretamente na saúde pública e no desenvolvimento social do nosso município.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, marcando uma data histórica para os protetores e simpatizantes da causa animal na região.