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A Câmara Municipal de Vereadores de Chapada aprovou, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 26 de maio de 2026, importantes projetos encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo Municipal, contemplando áreas como infraestrutura, apoio às entidades locais, proteção animal e reconhecimento a personalidades do município de Chapada.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 51.459,82. O recurso será utilizado para indenizações e restituições relacionadas ao encerramento e prestação de contas do Programa Pavimenta, referente ao convênio FPE nº 2023/5224.

Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito Gelson Miguel Scherer, o investimento está ligado à execução da obra de melhoria da infraestrutura rodoviária na Linha Westphalen, com pavimentação em pedras irregulares em uma extensão de 9.450 metros quadrados.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 024/2026, que autoriza a concessão do direito de uso de bens pertencentes ao patrimônio municipal para a Associação dos Produtores de Mel de Chapada. A concessão terá prazo de dez anos e busca fortalecer as atividades da entidade, incentivando a produção e o desenvolvimento do setor apícola no município.

Pelo texto aprovado, a associação ficará responsável pela conservação e manutenção dos bens concedidos, além das despesas relacionadas ao consumo de água e energia elétrica.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 025/2026, atendendo uma recomendação dos vereadores Leonardo Krindges e Gelci Baudino de Moura, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMPBEA) e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA).

A proposta estabelece a criação de um órgão permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por acompanhar e propor políticas públicas voltadas à proteção animal no município.

Entre as atribuições do conselho estão o acompanhamento de programas de castração, campanhas educativas, fiscalização de ações de proteção animal, recebimento de denúncias de maus-tratos e acompanhamento da aplicação dos recursos do fundo municipal.

O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal será destinado à captação e aplicação de recursos em programas de castração, atendimento veterinário emergencial, acolhimento de animais abandonados e campanhas de conscientização.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que concede o Título de Cidadão Emérito de Chapada ao senhor Anselmo Medim.

A homenagem foi proposta pelos vereadores Leonardo André Krindges e Gelci Baudino de Moura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à contribuição do homenageado para o desenvolvimento do município.

Os projetos aprovados seguem agora para os trâmites legais e publicação oficial.