Notícias

A Câmara Municipal de Vereadores de Chapada aprovou, durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 30 de junho de 2026, três importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, contemplando as áreas da saúde, infraestrutura e qualificação de espaços destinados à realização de eventos no município.
As matérias foram analisadas e aprovadas pelos vereadores, autorizando investimentos e ações voltadas ao atendimento das demandas da população.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 027/2026, que autoriza a contratação emergencial de três Agentes Comunitários de Saúde para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde.
A medida busca garantir a continuidade dos atendimentos nas áreas de abrangência do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), suprindo vagas decorrentes da exoneração de servidores efetivos e do encerramento de contratos temporários atualmente em vigor. As contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado, respeitando a ordem de classificação do processo vigente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para viabilizar a execução da requalificação do Centro de Eventos Milton Kissmann Kamphorst. Os recursos são provenientes do Convênio FPE nº 886/2026, da Consulta Popular 2025 – Lei Orçamentária Anual de 2026, e serão destinados à reforma do telhado do prédio e à aquisição e instalação de piso modular de polietileno indoor.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 029/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para fortalecer os serviços de atenção primária à saúde.
Os recursos são oriundos de transferência do Governo Federal, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Márcio Biolchi, destinada ao custeio das ações e serviços públicos de saúde. Conforme a justificativa do projeto, o valor será utilizado para o pagamento de serviços médicos nas especialidades de pediatria e ginecologia, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal e garantindo maior acesso da população aos serviços especializados.
As propostas aprovadas representam investimentos importantes para a manutenção dos serviços de saúde, a qualificação da infraestrutura pública e a melhoria dos espaços destinados à realização de eventos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população de Chapada.