Câmara de Chapada aprova novas medidas para saúde, agricultura, concursos públicos e patrimônio municipal
26/08/2026 08:00
A Câmara Municipal de Vereadores de Chapada realizou, na terça-feira, 25 de agosto de 2026, mais uma sessão ordinária, com a apreciação e aprovação de projetos de interesse do município e da comunidade.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 037/2026, que atualiza de R$ 30,00 para R$ 45,00 o valor do Vale Sêmen, benefício previsto no Programa Municipal de Inseminação Artificial. A medida busca fortalecer a atividade leiteira, a agricultura familiar e o melhoramento genético dos rebanhos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 038/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 499.984,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde, oriundas de emendas parlamentares, e serão destinados à complementação dos serviços de saúde ofertados à população.
O Projeto de Lei nº 039/2026 também recebeu aprovação. A proposta estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para candidatos inscritos no CadÚnico e pertencentes a famílias de baixa renda, além de contemplar doadores de medula óssea, conforme os critérios estabelecidos na legislação e nos respectivos editais.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 041/2026, que altera dispositivos da legislação que trata da preservação do patrimônio histórico, natural e cultural de Chapada. Entre as mudanças, está a possibilidade de nomeação de membros suplentes para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Natural e Cultural (COMPAHNC), garantindo maior continuidade e funcionalidade aos trabalhos do órgão. A matéria também corrige a numeração de um inciso da legislação vigente.
As matérias aprovadas seguem agora para os procedimentos legais de publicação e posterior execução pelo Poder Executivo Municipal.
