Aprovada campanha “Sua sorte está em Chapada: compre aqui e ganhe prêmios”
14/10/2026 13:25
O Poder Legislativo de Chapada aprovou, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 13 de outubro de 2026, o Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a campanha “Sua sorte está em Chapada: compre aqui e ganhe prêmios”.
Conforme o projeto, a campanha prevê sorteios mensais de vales-compras, com início previsto para novembro de 2026. Os prêmios deverão ser utilizados exclusivamente em estabelecimentos comerciais de Chapada, estimulando a circulação de recursos na economia local e beneficiando empresas e consumidores.
A participação ocorrerá por meio da troca de documentos fiscais por cautelas para os sorteios. Entre os critérios estabelecidos estão:
- IPTU, Alvará, IPVA e ITBI: uma cautela por carnê;
- Notas fiscais de comércio e serviços: uma cautela a cada R$ 200,00;
- Notas fiscais de insumos agrícolas: uma cautela a cada R$ 2.000,00.
O projeto prevê que os sorteios sejam realizados na segunda-feira de cada mês, na Prefeitura Municipal ou em outro local público previamente divulgado. Para o primeiro sorteio, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2026.
A troca de notas poderá ser feita por meio de uma plataforma on-line, que será disponibilizada pela Administração Municipal, ou presencialmente junto à Prefeitura. Para o cadastro digital, os documentos fiscais deverão conter QR Code ou código de barras, conforme previsto na lei.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito municipal, Gelson Miguel Scherer, e entrará em vigor em 1º de novembro de 2026.
