Aprovada contratação temporária de Fiscal Sanitário e atualização do Conselho Municipal de Turismo
28/10/2026 15:07
Durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Chapada aprovou dois projetos de lei voltados à continuidade dos serviços públicos e ao fortalecimento da organização do turismo no município.
O Projeto de Lei nº 047/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Fiscal Sanitário para atuar junto à Secretaria Municipal da Saúde, em razão de excepcional interesse público.
Conforme o projeto aprovado, a contratação terá prazo inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso persista a necessidade. A função prevê carga horária de 40 horas semanais, exigência de ensino médio e remuneração mensal de R$ 2.971,52, além de vale-alimentação e adicional de insalubridade, conforme a legislação municipal.
A seleção deverá utilizar a banca do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026. Caso a vaga não seja preenchida, poderá ser realizado um novo processo seletivo simplificado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 049/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.856/2017, responsável pela criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
A proposta atualiza a composição do conselho, que passará a contar com nove membros titulares e respectivos suplentes, sendo três representantes do Poder Público Municipal e seis da sociedade civil organizada.
Entre os segmentos representados estão a Associação ChapadaFest, a Associação Comercial, Industrial e Cultural de Chapada (ACIC), empreendimentos inscritos no CADASTUR, a Associação dos Artesãos de Chapada, entidades ligadas à tradição e à cultura e a ASCAR/Emater.
O projeto também estabelece regras para a indicação dos representantes e a escolha da diretoria do conselho, composta por presidente, vice-presidente, secretário e secretário suplente. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução conforme os critérios definidos na legislação.
Com a aprovação dos dois projetos, a Câmara Municipal deu andamento a medidas relacionadas à manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária e à organização das políticas municipais de turismo.
