Novas Regras do IPE Saúde: mudanças são debatidas em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Chapada
25/06/2025 15:33
A Câmara Municipal de Vereadores de Chapada realizou na última terça-feira, 24 de junho, uma Sessão Ordinária focada em um tema de vital importância para os servidores municipais: o substitutivo do Projeto de Lei 038/2025, que visa autorizar o município de Chapada a prestar auxílio financeiro no custeio do plano de assistência à saúde dos Servidores Públicos municipais, estabelecendo os percentuais devidos pelo Município e autorizando a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o IPE Saúde.
De acordo com novas regras do IPE Saúde, o município precisa aderir e se adequar à nova realidade, e buscar auxiliar os servidores que utilizam deste plano de assistência de saúde. O Poder Legislativo foi em busca de reforçar a necessidade de ampliar a contrapartida, dentro dos termos legais e das possibilidades do Executivo, ao solicitar modificações e melhorias no Projeto Original.
Assim, a discussão ganhou destaque, contando com a participação do Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Chapada, Dr. Guilherme Steffen. Ele compareceu para esclarecer dúvidas e fornecer informações pertinentes aos vereadores e comunidade em geral que esteve acompanhando ao vivo no Plenário e na Live do Facebook e Youtube, garantindo que o projeto pudesse ser amplamente compreendido antes de sua votação.
A urgência da matéria se deve ao fato de que o prazo para adesão ao novo plano do IPE Saúde se encerra no dia 30 de junho de 2025. Diante disso, e visando garantir que os servidores não fiquem desassistidos ou prejudicados pelas novas regras de contribuição do IPE, a Câmara de Vereadores convocou uma Sessão Extraordinária.
Esta sessão extraordinária está marcada para esta sexta-feira, 27 de junho, a partir das 8h, na Câmara de Vereadores de Chapada. A expectativa é que o substitutivo do Projeto de Lei 038/2025 seja avaliado e votado com a celeridade necessária, assegurando o apoio municipal aos servidores em relação ao seu plano de saúde.
