Projetos

Data de entrada: 04/01/2021

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela e dá outras providências.

Regime de tramitação: Urgente

Situação: Aprovado

"Inclui dispositivos na lei Complementar nº 005/2010 que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Chapada".